Comissão TRT Bahia reune-se com Deputado Luís Carreira

A Comissão do TRT Bahia esteve em reunião com o Deputado Luis Carreira em Salvador, esta manhã, diante da apresentação dos requerimentos 208/2009 e 272/2009 pelos deputados Arnaldo Madeira (PSDB/SP) e José Carlos Aleluia (DEM/ BA), para que o Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2010 seja discutido em audiência pública.

Lorena, Deputado Luís Carrera e Rosana

Lorena, Deputado Luís Carreira e Rosana

Tais requerimentos deixaram-nos preocupados quanto à possibilidade de alteração do referido anexo que pudesse prejudicar o provimento dos cargos criados no TRT da 5ª Região.

O Deputado Carreira  tranqüilizou – nos, no entanto, afirmando que dificilmente tal audiência poderia implicar numa alteração do Anexo V. Segundo o Deputado, a finalidade da mesma seria levar o assunto à discussão e reforçar a necessidade da observância dos requisitos legais e constitucionais, por parte dos órgãos públicos, quando da apresentação de proposições para criação de cargos e aumento de remuneração, a fim de que não haja um descontrole da máquina pública. Segundo o Parlamentar, alguns órgãos não têm respeitado as exigências de previsão no anexo V, a exemplo da quantidade de cargos criados e do respeito do prazo legal para a apresentação destes projetos – fato que os Parlamentares vêm contestando. Tal fato não ocorre, contudo, com o Judiciário que tem respeitado todas essas exigências.

Entregamos ao Deputado um dossiê com estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho  onde, dentre outras informações, consta a de que a arrecadação da Justiça do Trabalho cresceu, em 2008, 12,8% (totalizando R$ 2.942.642.281,28) e um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que mostra que o percentual de servidores em relação à população economicamente ativa não chega a 11% e não alcança 6%, considerando toda a população brasileira. Esses percentuais contrastam com os números na Dinamarca e Suécia, onde mais de 30% dos indivíduos economicamente ativos trabalham para o Estado e 14,8% nos Estados Unidos.

Sendo assim não há, até então, necessidade de nova mobilização por parte dos aprovados nesse sentido. Carreira ressaltou, contudo, ser importante que fiquemos atentos e acompanhemos a tramitação do PLOA 2010 até que sejam esgotadas as possibilidades de alteração do mesmo e tenhamos a certeza de que não haverá alterações na dotação do Anexo V. Para tanto, frisou que devemos, especialmente, acompanhar o relatório do relator setorial, Deputado Márcio França.

PLN 30/ 2009

Na oportunidade, tratamos com o Deputado Luis Carreira do PLN 30/2009, que abre crédito suplementar de R$ 26.724.533 em favor da Justiça do Trabalho. O PLN encontra-se na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e consta na pauta da próxima reunião da Comissão, dia 16/09/09. O nobre Deputado, renovando seu apoio à Comissão e à Justiça do Trabalho, comprometeu-se a tratar do assunto com seus pares, especialmente com o Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA) que é membro da CMO. Entregamos ao mesmo um documento com a tramitação do PLN, onde o Deputado já fez anotações de próprio punho sobre informações adicionais que lhe transmitimos acerca do PLN, tais como o fato do Projeto já ter constado da pauta do dia 09/09/09 e não ter sido votado por falta de acordo, dentre outras.

A Comissão

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