Com a finalidade precípua de prestar contas e dar transparência às nossas ações, informamos que o saldo residual, no importe de R$ 889,44 (oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) arrecadado pela comissão do PL552/2007 foi transferido para a nova comissão (PL 7577 http://www.pl7577.com.br/), que luta pela aprovação do PL, que cria 47 cargos de Analista Judiciário.
Após várias enquetes realizadas dentro da comissão e do grupo dos aprovados, esta foi a escolha da grande maioria, já que o objetivo das doações foi para propiciar a luta pela aprovação do PL 552/2007, que criou 403 cargos e 136 funções comissionadas, e, assim, nomear o maior número possível de aprovados. Muitos já tomaram posse, mas ainda faltam muitos aprovados, que continuam a sonhar com a nomeação e posse no TRT da Bahia.
Temos certeza que a nova comissão conseguirá alcançar o seu mister e transformar em realidade os sonhos e as esperanças de todos aqueles que contribuiram para a realização dos nossos sonhos.
Sendo assim, desejamos a todos os aprovados muita sorte e sucesso!!!

Rosana, Denilson, Dra. Ana Lúcia e Lorena

A Comissão esteve, no dia 22 de outubro, em reunião com Drª Ana Lúcia Bezerra, Vice-presidente do TRT da 5ª Região e eleita Presidente para o mandato 2009/2011.

Na oportunidade, apresentamos a Drª Ana Lúcia o trabalho da Comissão em prol da aprovação do PL 552/07, entregando à mesma um histórico das viagens da Comissão a Brasília e suas ações, bem como uma cópia do Relatório Estatístico sobre o TRT 5. A Vice-presidente revelou-se satisfeita em conhecer as ações da Comissão.

Questionamos acerca da possibilidade de formalização da distribuição dos cargos por especialidade, conforme o fizeram outros tribunais, como o de Goiás e Espírito Santo.  Dra. Ana Lúcia  informou-nos que analisará a possibilidade de fazê-lo no seu mandato.

A futura Presidente do TRT 5 informou-nos, também da possiblidade do descontingenciamento de parte do Orçamento bloqueado da LOA 2009 e, com isso, de novas nomeações em dezembro de 2009.

Lorena, Deputado Luís Carreira e Rosana

Tais requerimentos deixaram-nos preocupados quanto à possibilidade de alteração do referido anexo que pudesse prejudicar o provimento dos cargos criados no TRT da 5ª Região.

O Deputado Carreira  tranqüilizou – nos, no entanto, afirmando que dificilmente tal audiência poderia implicar numa alteração do Anexo V. Segundo o Deputado, a finalidade da mesma seria levar o assunto à discussão e reforçar a necessidade da observância dos requisitos legais e constitucionais, por parte dos órgãos públicos, quando da apresentação de proposições para criação de cargos e aumento de remuneração, a fim de que não haja um descontrole da máquina pública. Segundo o Parlamentar, alguns órgãos não têm respeitado as exigências de previsão no anexo V, a exemplo da quantidade de cargos criados e do respeito do prazo legal para a apresentação destes projetos – fato que os Parlamentares vêm contestando. Tal fato não ocorre, contudo, com o Judiciário que tem respeitado todas essas exigências.

Entregamos ao Deputado um dossiê com estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho  onde, dentre outras informações, consta a de que a arrecadação da Justiça do Trabalho cresceu, em 2008, 12,8% (totalizando R$ 2.942.642.281,28) e um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que mostra que o percentual de servidores em relação à população economicamente ativa não chega a 11% e não alcança 6%, considerando toda a população brasileira. Esses percentuais contrastam com os números na Dinamarca e Suécia, onde mais de 30% dos indivíduos economicamente ativos trabalham para o Estado e 14,8% nos Estados Unidos.

Sendo assim não há, até então, necessidade de nova mobilização por parte dos aprovados nesse sentido. Carreira ressaltou, contudo, ser importante que fiquemos atentos e acompanhemos a tramitação do PLOA 2010 até que sejam esgotadas as possibilidades de alteração do mesmo e tenhamos a certeza de que não haverá alterações na dotação do Anexo V. Para tanto, frisou que devemos, especialmente, acompanhar o relatório do relator setorial, Deputado Márcio França.

PLN 30/ 2009

Na oportunidade, tratamos com o Deputado Luis Carreira do PLN 30/2009, que abre crédito suplementar de R$ 26.724.533 em favor da Justiça do Trabalho. O PLN encontra-se na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e consta na pauta da próxima reunião da Comissão, dia 16/09/09. O nobre Deputado, renovando seu apoio à Comissão e à Justiça do Trabalho, comprometeu-se a tratar do assunto com seus pares, especialmente com o Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA) que é membro da CMO. Entregamos ao mesmo um documento com a tramitação do PLN, onde o Deputado já fez anotações de próprio punho sobre informações adicionais que lhe transmitimos acerca do PLN, tais como o fato do Projeto já ter constado da pauta do dia 09/09/09 e não ter sido votado por falta de acordo, dentre outras.

A Comissão

A Comissão dos Aprovados no TRT da 5ª Região (Bahia), depois de mobilizar-se pela aprovação do PL 552/2007, que culminou com sua sanção no dia 6 de julho de 2009, empenha-se, agora, em um novo propósito!

Contando com o apoio de Comissões de outros Estados, formamos um movimento único, a Comissão Nacional pela Valorização da Justiça do Trabalho, empenhados que estamos na nomeação de todos os aprovados nos concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho. Essa possibilidade só se efetivará, no entanto, se conseguirmos, que seja destinada à Justiça do Trabalho uma dotação orçamentária que viabilize o provimento de todos os cargos criados.

Assim, a Comissão esteve em Brasília nos dias 17 a 19 de agosto junto às autoridades do Poder Executivo (Ministério do Planejamento, Secretaria de Orçamento Federal e Presidência da República) na tentativa de pleitear uma maior dotação orçamentária para o TST.

Contudo, informados por aquelas autoridades, de que não havia mais a possibilidade de negociações naquela esfera, nos foi sugerido pelas mesmas buscar o apoio dos Parlamentares quando da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual na Câmara e Senado. Estivemos naqueles dias também, então, nessas Casas Legislativas com tal objetivo.

Como sabemos que a dotação para o ano de 2010 será insuficiente para o provimento de todos os cargos e que haverá escalonamento por parte do TST (não sabemos em quantos anos) a situação urge que nos mobilizemos junto ao Congresso Nacional.

Devemos sensibilizar os Parlamentares para que proponham emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, ampliando a dotação para o provimento dos cargos criados (e por serem criados) na Justiça do Trabalho, e que essas sejam aprovadas!

Estiveram em Brasília representantes da Comissão da Bahia (Denilson Mendes, Rosana Orge e Lorena Barbosa) e da Comissão do Rio de Janeiro (Eduardo Arbes e Verônica Alemida).

Rosana, Denilson, Roberto Bucar, Lorena e Eduardo Arbes

Relatórios

• Relatório – 17 de agosto
• Relatório – 18 de agosto
• Relatório – 19 de agosto

Próximos passos

• Enviar e-mail ou fax agradecendo àqueles que receberam a Comissão em Brasília;
• A partir de 01 de setembro (quando o Projeto de Lei Orçamentária Anual estará na Câmara) iniciar ações junto à Câmara e Senado.
• A Comissão deverá retornar a Brasília por volta da primeira quinzena de setembro, conforme orientação do Consultor de Orçamento da Câmara e dos próprios Parlamentares, a fim de iniciar nova mobilização junto aos deputados e senadores solicitando que sejam apresentadas as emendas ao orçamento. Como estamos sem recursos, pedimos a todos que voltem a contribuir financeiramente para que possamos estar em Brasília novamente!

A Comissão Nacional pela Valorização da Justiça do Trabalho

Com tal objetivo, foi criado o BANCO DE DADOS DOS APROVADOS, onde os mesmos poderão informar seus dados pessoais, que se manterão no site de forma sigilosa, de forma que somente a Comissão poderá acessá-los, garantindo-se, dessa forma, a privacidade dos candidatos.

Informamos ainda que o site do TRT da Bahia já disponibilizou a lista dos aprovados que foram nomeados, o que facilitará esse controle pelos demais aprovados. O site também disponibiliza o modelo da comunicação de desistência.

Instruções da Secretaria Geral de Pessoas do TRT/BA:

1- Para declarar a desistência, não há a necessidade de se reconhecer firma.
2- Deve-se anexar cópia autenticada do documento de identidade.
3- Deve-se dar entrada no setor de protocolo do Tribunal, colocando como destinatário o  “SERVIÇO PESSOAL – SEÇÃO DE CADASTRO”.
4- Os aprovados que não residem em Salvador poderão enviar a declaração de desistência pelo correio, para o seguinte endereço: Rua Inácio Tosta, ed. Presidente Médice, 2º andar, Nazaré, Salvador, Bahia, CEP:40055-010, “SERVIÇO PESSOAL – SEÇÃO DE CADASTRO”.

Com a aprovação dos PLs de GO, SP, ES, MA, RJ e outros, o andamento das nomeações poderá se dar de forma acelerada, pois, freqüentemente, quem é aprovado em um concurso também é em outros similares!!!! Fazer essa “fila” andar rápido só depende do nosso empenho!!! Vamos nos esforçar para que o máximo de pessoas sejam chamadas antes que o concurso expire!!!

NOSSA META: EMPOSSAR TODOS OS APROVADOS NO TRT DA BAHIA!

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo e funções comissionadas
no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 5a Região.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:

Art. 1o Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região os cargos de provimento
efetivo constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2o Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região as funções comissionadas
constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 3o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal
Regional do Trabalho da 5a Região no Orçamento Geral da União.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o
da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
(Art. 1o da Lei no 11.963, de 3 de julho de 2009)
CARGOS EFETIVOS NÍVEL QUANTIDADE

Analista Judiciário Superior 294
Técnico Judiciário Intermediário 109
TOTAL 403

ANEXO II
(Art. 2o da Lei no 11.963, de 3 de julho de 2009)
FUNÇÕES COMISSIONADAS QUANTIDADE

FC-2 22
FC-3 03
FC-4 83
FC-5 28
TOTAL 136